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Data de publicação: 01/04/2021
O AppCívico Consultoria Ltda (“AppCívico” ou “nós”) é uma empresa brasileira, que atua com desenvolvimento de tecnologias cívicas para empoderar cidadãos ou tornar governos mais eficientes.Na busca desta finalidade, o AppCívico adota iniciativas e projetos diversos que podem envolver o tratamento de dados pessoais, incluindo realização de pesquisas, desenvolvimento de software, administração de infraestrutura em nuvem, oferecimento de cursos, entre outros. Esta política de Privacidade (“Política de privacidade” ou “Política”) explica como são realizados os tratamentos de dados pessoais pelo AppCívico, empresa, com sede Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, Cj. 81, Itaim Bibi, CEP: 04532-060, São Paulo, São Paulo e inscrito sob o CNPJ 08.746.641/0001-00.
Eventualmente, o AppCívico poderá desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como tratamos os dados pessoais, disponibilizaremos mais informações adicionais. Salvo disposição contrária, sempre que introduzirmos novos Serviços ou funcionalidades, estes ficarão sujeitos à presente Política. Esta Política se aplica a todas as marcas, produtos, projetos e serviços do AppCívico, salvo quando tiverem políticas de privacidade separadas.
O AppCívico respeita a sua privacidade e reconhece o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por esta razão, através desta Política de Privacidade buscamos dar transparência às operações de tratamento de dados que são realizadas pelo AppCívico, tornando público nosso compromisso com a proteção de sua privacidade e dos seus dados.Recomendamos que você leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, solicitações, problemas ou sugestões relacionadas a esta Política, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular dos dados.
Entre em contato com nosso encarregado Renato Pacheco através do endereço de e-mail contato@appcivico.com. É possível também o envio de comunicações para o seguinte endereço: Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, Cj. 81, Itaim Bibi, CEP: 04532-060, São Paulo, São Paulo e inscrito sob o CNPJ 08.746.641/0001-00.Responderemos você o mais breve possível.
Ao visitarmos sites na internet, algumas informações a respeito do computador e dos softwares que utilizamos para essa finalidade são transmitidas automaticamente entre nossos computadores e os que residem os sites. Isso também ocorre no caso de acessos aos sites do AppCívico, e tais informações são coletadas pelo AppCívico para que tenhamos conhecimento sobre as origens dos acessos, bem como para a agregação de estatísticas sobre características técnicas dos computadores de nossos usuários, que nos permitam avaliar e incrementar a qualidade dos serviços prestados.As informações coletadas referidas são:
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Alguns serviços oferecidos pelos sites do AppCívico na internet, tais como os ambientes de aprendizado virtual e de suporte ao cliente, exigem um cadastro prévio para sua utilização. Assim, o AppCívico, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, requisita o preenchimento de dados pessoais de modo a garantir o acesso aos serviços prestados por intermédio de seus sites. Dessa forma, o preenchimento correto de dados é necessário para garantir a obtenção da informação ou do serviço desejado, conforme o caso.
Os dados pessoais coletados pelo AppCívico poderão ser utilizados para seguintes finalidades: (i) Oferecimento dos serviços do AppCívico, (ii) Desenvolvimento de Estudos, livros, relatórios e pesquisas, (iii) Comunicação e contato, (iv) suporte e atendimento ao cliente.
Os dados coletados pelo AppCívico para as finalidades descritas na Seção 4 (“INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS NOSSOS SITES”) poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, dentro dos limites da legislação aplicável:Fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros que auxiliam no oferecimento ou na operação das atividades realizadas pelo AppCívico (ex.: empresas de produção de eventos, fornecedores de software, sistemas e soluções, empresas que fornecem serviços de guarda de documentos e informações ou armazenamento em nuvem, transportadoras, consultorias jurídicas ou tributárias, auditorias externas, corretoras de seguros), sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável.
Com parceiros do AppCívico que atuem como apoiadores, parceiros ou co-organizadores de projetos e/ou iniciativas específicas ou pontuais (ex.: eventos, workshops, cursos), na medida necessária para a realização do projeto.Empresas que possam auxiliar, viabilizar ou realizar comunicações com você e/ou atividades de marketing, com base em interesses ou atividades similares, respeitados os limites da legislação aplicável, especialmente no que diz respeito ao princípio da não-discriminação, e conforme o seu consentimento prévio e específico, quando necessário.
Autoridades administrativas, judiciárias ou arbitrais, ou qualquer outra autoridade relacionada, na medida necessária para responder a solicitações ou exigências específicas, se o AppCívico entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou se assim for exigido em legislação aplicável ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral ou ainda para viabilizar o cumprimento e a execução de obrigações legais e regulatórias, através de exigências de compartilhamento dos dados pessoais com as autoridades competentes dentro do estritamente necessário.
O AppCívico se compromete a compartilhar dados pessoais apenas com prestadores de serviços e parceiros que assegurem nível adequado de proteção aos dados pessoais, em cumprimento com a legislação vigente e com esta Política, inclusive através de acordos escritos que assegurem que esses terceiros adotarão todas as medidas cabíveis para proporcionar a integridade, confidencialidade e segurança dos dados compartilhados.
O site e sistemas do AppCívico contém links para outros sítios. Neste caso, é importante ressaltar que as informações que você vier a fornecer aos sítios não estão sujeitas à Política de Privacidade do AppCívico.
Caso deseje conhecer a política do site de destino, deverá procurar a informação naquele sítio.Os Serviços do AppCívico poderão, eventualmente, se relacionar com produtos de parceiros e outros terceiros, os quais possuem termos e políticas próprias (ex.: Facebook, YouTube, WhatsApp, Typeform, IUGU).
Contudo, a presente Política se limita aos Serviços oferecidos pelo próprio AppCívico.Embora o AppCívico busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, o AppCívico não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, o AppCívico recomenda que você leia os termos e políticas externos antes de fornecer qualquer dado pessoal.
Ao tratar os seus dados pessoais, o AppCívico realizará os seus melhores esforços para armazená-los e mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, seus dados pessoais serão armazenados com emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso.
No oferecimento dos nossos Serviços, buscamos sempre empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que estejam de acordo com esta Política de Privacidade.
O AppCívico permite que os seus dados sejam acessados por nossos funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades. Busca-se, assim, proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O AppCívico se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas do mercado.
O AppCívico reterá os seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável, conforme exposto na Seção 4 (“INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS NOSSOS SITES”).
O AppCívico, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá armazenar seus dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional, incluindo, mas não se restringindo a servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais aceitos para segurança de dados pessoais.
Nessas hipóteses, você autoriza que os seus dados pessoais sejam armazenados no exterior de acordo com as regras dispostas nesta Política.O AppCívico realizará as transferências internacionais dos seus dados apenas com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável.
Nesse sentido, o AppCívico se compromete a assegurar a proteção dos seus dados pessoais através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, a fim de assegurar que os seus parceiros possuam padrões de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com os desta Política.
Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo AppCívico.
Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e o AppCívico, exceto quando você utilizar serviços que possuem políticas de privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente em nosso site.O AppCívico se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.
Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido (quando necessário) pelo titular será comunicada pelo AppCívico com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais, devido a novas funcionalidades de um Serviço ou a mudanças operacionais em projetos do AppCívico entrará em vigor imediatamente.
O AppCívico está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização de nossos Serviços. No entanto, os Serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que o AppCívico pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso de nossos Serviços. Caso contrário, o uso posterior desses Serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política.
As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com o encarregado do AppCívico , através dos contatos descritos no início da Política.
APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.